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Título:   DECRETO Nº 12.162  20/08/1975  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Declara de utilidade pública a Igreja Seicho-no-ie do Brasil.
Publicação:   DOM 21/08/1975
Revogação:   Decreto nº 60.068/2021 - Revoga este Decreto. (ver documento)
Indexação:   Utilidade pública - Igreja Seicho no ie

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